CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANGUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no Art. 65, Inc. II da Resolução nº 034/2008 e Art. 30 Inc. II da Lei Orgânica do Município e, em atenção ao Ofício nº 06/2016/GP do senhor Prefeito Municipal, amparado no Art. 67, Inc. XIX.
CONVOCA, VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE:
DATA: (19) DEZENOVE DE JANEIRO DE 2016
HORA: 09 (NOVE) HORAS
LOCAL: PLENÁRIO JOAQUIM DE DEUS NUNES
Para seguinte Ordem do Dia:
Processo Nº 005/2016 – Mensagem Legislativa Nº 001/2016 – Denomina Prédio Público Municipal como José Alcides Bubolz, no município de Canguçu. Autor – Neviton Nornberg.
Processo Nº 007/2016 – Mensagem Legislativa Nº 002/2016 – Revoga a Resolução Nº 064/2015 que: Revoga decreto Nº 0692/20 e Altera o Artigo 1º da Resolução Nº 028/2006 e dá Outras Providências. Autor - Mesa Diretora.
Processo Nº 001/2016 – Mensagem Executiva Nº 001/2016 – Autoriza o poder executivo municipal a contratar temporária e emergencialmente, pessoal para escolas municipais, a cargo da secretaria municipal de educação e esportes e dá outras providências. Autor - Executivo Municipal.
Processo Nº 002/2016 – Mensagem Executiva Nº 002/2016 – Autoriza o poder executivo municipal a contratar temporária e emergencialmente, pessoal para escolas municipais, a cargo da secretaria municipal de planejamento e meio ambiente e dá outras providências. Autor – Executivo Municipal
Processo N 003/2016 – Mensagem Executiva Nº 003/2016 - Autoriza o poder executivo municipal a contratar temporária e emergencialmente, pessoal para escolas municipais, a cargo da secretaria municipal de saúde e dá outras providências. Autor – Executivo Municipal.
Processo Nº 006/2016 – Mensagem Executiva Nº 004/2015 – Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar os convênios firmado com as entidades Colégio Franciscano Nossa Senhora Aparecida, Associação de Pais e Amigos dos excepcionais, Cooperativa de Estudantes de Canguçu, Serviço de Assistência Social Damas de Caridade da Paroquia Nossa Senhora da Conceição, Igreja Evangélica São João de Canguçu e a Associação Educacional e Cultural Canguçuense e dá outras providências. Autor – Executivo Municipal.
Requerimento Nº 004/2016 – Pedido de informações, a presidência da Câmara de Vereadores, acerca da liberação de diárias após aprovação da resolução Nº 064/2015 de 27 de novembro de 2015, informando valores retirados e devolvidos aos cofres públicos após a edição da mesma. Autor – Marcus Vinicius Muller Pegoraro.
Requerimento Nº 005/2016 – Pedido de informações, ao prefeito municipal, referente ao período de intervenção do município no Hospital de Caridade de Canguçu, conforme Decreto Nº 5.886/2013, encaminhando: cópia de documentos que comprovem anuência do prefeito e conselho gestor para contratação da empresa Cruz Vermelha Brasileira; cópia do contrato de prestação de serviço entre a Cruz Vermelha e o prefeito e/ou comissão gestora. Autor – Marcus Vinicius Muller Pegoraro.
Requerimento Nº 006/2016 – Pedido de informações, ao prefeito municipal, referente ao período de intervenção do município no Hospital de Caridade de Canguçu, conforme Decreto Nº 5.886/2013, encaminhando cópia de documentos que comprovem a anuência do prefeito e conselho gestor, para aquisição de formulários administrativos junto as empresas “Marques Gráfica” e “Hugo Graff”, conforme notas fiscais de Nº 170 a 175 e 179 da empresa “Marques Gráfica” e notas Nº 1451 a 1455 e 1458 da empresa “Hugo Graff” . Autor - Marcus Vinicius Muller Pegoraro.
Requerimento Nº 007/2016 – Pedido de informações, ao prefeito municipal, referente ao período de intervenção do município no Hospital de Caridade de Canguçu, conforme Decreto Nº 5.886/2013, encaminhando cópia de documentos que comprovem a anuência do prefeito e conselho gestor, para contratação e dispensa de pessoal durante o período de intervenção municipal e cópia de estudo do impacto financeiro futuro na folha de pagamento decorrente das contratações. Autor – Marcus Vinicius Muller Pegoraro.
