O Vereador Cledemir Gonçalves (PSDB) entrou com a Mensagem Legislativa nº 085/2015, com o incluso Projeto de Lei que, “INSTITUI A CIRANDA ESTUDANTIL NATIVISTA-CIENA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE CANGUÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, nas suas justificativa par aapresentação do referido Projeto o Ver. arguiu, que ;
De acordo com os artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, o patrimônio cultural brasileiro é composto de bens de natureza material e imaterial, incluídos aí os modos de criar, fazer e viver dos grupos formadores da sociedade brasileira. Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas e nos lugares, tais como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas.
Diante do exposto acima e considerando a importância deste evento para a valorização da nossa cultura e assim também da construção de nossa identidade através da tradição, justificamos a relevância da CIENA, a qual já acontece há 29 anos, abrilhantando nosso município e colaborando positivamente para com nossa educação.
As escolas trabalham em prol do evento o ano inteiro, despertando em seus alunos conteúdos que ultrapassam a sala de aula, como por exemplo, os valores humanos e a essência do ser humano.
Portanto, consideramos de fundamental importância que esse evento se torne, a partir desse projeto, uma lei municipal, com o intuito de formalizar legalmente a importância incomparável que a CIENA traz a todos os Canguçuenses.
O Projeto após sido dado conhecimento ao demais Pares, baixou para as Comissões Permanentes da Casa,onde será analisadoe posteiormente colocado em votação.