Durante a Sessão da segunda-feira (17/08) os Vereadores subiram a tribuna e discutiram sobre a mensagem executiva N° 93/2015 Processo 170/2015, que o projeto de lei tem por finalidade: "ALTERAR A CARGA HORÁRIA DE CARGO INSTITUÍDOS PELA LEI 2605/2005 DE 05/12/2005E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

A lei busca organizar a carga horária dos cargos que possuem 44 horas nesta municipalidade, com exceção dos cargos dos motoristas, motorista operador guindaste, pedreiros, garis, operários, operário especializado, operador de máquinas, auxiliar de mecânico, mecânico especializado em máquinas pesadas, mecânicos, chapista de automóvel, contramestre mecânico, vigilantes e zelador de estrada, estas excessões ocorre devido a fato que, uma vez reduzida a carga horária, o pagamento de hora extraordinária poderá enseja apontamento dos órgãos de fiscalização.

Ainda salientaram que a redução da carga horária é viável, desde que alterada a Lei Municipal de criação dos cargos e que atenda ao interesse público e não ao interesse particular de um servidor ou de uma categoria, devendo ser assegurada a irredutibilidade de vencimentos aos servidores que titulam os cargos.

Para analisar melhor o projeto de lei e o que o mesmo propõe o Vereador Rubens Angelin de Vargas (PP) sugeriu uma Audiência Pública juntamente aos servidores municipais para que se trate sobre a Mensagem Executiva N° 93/2015.

Matéria: Antoniéla Theil Fonseca (Estagiária de Jornalismo).