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COMISSÕES PERMANENTES DA CASA RECEBEM 06 PROJETOS DO EXECUTIVO PARA ANÁLISE

Publicado em 06/02/2015 - 09:06
COMISSÕES PERMANENTES DA CASA RECEBEM 06 PROJETOS DO EXECUTIVO PARA ANÁLISE

Na Sessão Ordinária realizada na quinta feira dia 05.02 o Executivo Municipal encaminhou para apreciação dos Srs Vereadores, 06 Projetos de Lei, os quais baixaram para as Comissões Permanentes da Casa;

MATÉRIAS QUE BAIXARAM PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA
NA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 05.02.2015

Mensagem executiva N° 002/2015 – COMISSÃO DE FINANÇAS
Processo de Lei 6/2015    Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial por tendência de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.000.000,00 e redução de dotações orçamentárias no valor de R$ 40.004,00 e dá outras providências.
Mensagem executiva N° 003/2015 Processo de Lei 8/2015 -  COMISSÕES PERMANENTES    
Recuperar os créditos atualmente existentes no âmbito da administração Municipal, que institui o programa de recuperação de créditos fazendários do Município de Canguçu - REFAZ/Canguçu.
Mensagem executiva N° 004/2015 - COMISSÕES PERMANENTES
Processo de Lei 07/2015    Contratação de profissionais da Educação para desempenhar suas atribuições nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, no ano letivo de 2015. Isto posto, solicitamos a autorização legislativa para efetuarmos a contratação emergencial de professores por diferentes motivos.
Mensagem executiva N° 005/2015 Processo de Lei 09/2015 - COMISSÕES PERMANENTES
Trata o presente projeto de lei de autorização Legislativa, para a prorrogação do prazo dos convênios existentes entre este município e as entidades que estabelecem parcerias na área da educação.
Mensagem executiva N° 006/2015 Processo de Lei 10/2015 -     COMISSÕES PERMANENTES
Projeto de lei que tem por  objetivo conceder reposição salarial de forma linear, nos vencimentos de todos os servidores Municipais.
Mensagem executiva N°007/2015 Processo de Lei 11/2015- COMISSÕES PERMANENTES
Projeto de lei que tem por objetivo reajustar os valores dos subsídios pagos ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Onde diz Comissões Permanentes, sginifica que oProjeto baixou paras as tres Comissões Permanentes da Casa.