O recesso parlamentar termina na segunda feira dia 02/02 com Sessão Ordinária ás 14Hs, e para este dia ja foram protocolados diversos projetos dos Srs. Vereadores, os quais destacamos:
Mensagem Legislativa nº 01/2015 – Denomina de Centro Municipal de Esportes e Lazer – Venske o ginásio de Esportes do Herval, autor Ver. Bigico (PP)
Mensagem Legislativa Nº 03/2015 – Dispõe sobre a publicidade do cadastro dos programas habitacionais no município de Canguçu/RS e dá outras providências, autor Ver. Bigico (PP).
Mensagem Legislativa Nº 002/14 – Determina a instalação nas áreas públicas destinadas ao lazer ou a recreação e academias de ginásticas públicas no município de Canguçu, de no mínimo, 01(um) brinquedo e/ou aparelho adaptado para lazer, recreação infantil, adaptado para crianças com deficiência física ou com mobilidade reduzida e dá outras providências, autor Augusto Cesar da Silva (PSB)
Mensagem Legislativa Nº 020/2014 – Inclui parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 3.479/2010 e dá outras providências.(autor Neviton Nornberg inclui gratuidade no transporte coletivo para acompanhantes de pessoas com deficiência)
Mensagem Legislativa Nº 051/2014 – Dá nova redação ao Inc. XI do Art. 54 da Lei Nº 2.239 de 11/03/2003 e dá outras providências. (autor Carlos Alberto-Bigico - amplia a licença paternidade para trinta dias).
Mensagem Legislativa Nº 053/2014 – Autoriza O Poder executivo Municipal a Criar a Feira do Livro(autor Erroldisnei Borges)
Mensagem Legislativa Nº 054/2014 - Institui o Programa Municipal de Atenção, Assistência e de Internação Domiciliar- PMAAID – no município de Canguçu/RS e dá outras providências(Carlos Alberto – Bigico)
Mensagem Legislativa Nº 055/2014 – Autoriza a prefeitura Municipal de Canguçu, fornecer conexão de internet wi-fi gratuitamente em logradouros públicos e dá outras providências(autor Carlos Alberto – Bigico)
Mensagem Legislativa Nº 057/2014 – Inclui Inciso IX ao artigo 142 da lei nº 1.449/1993 e alterações que estabelece o código tributário municipal, consolida a legislação tributária e dá outras providências. (autor – Avacir Prestes – concede isenção de IPTU – para portadores de algumas doenças)
Mensagem Legislativa Nº 058/2014 Dispõe sobre a criação do serviço de transporte individual de passageiros com uso de motocicleta – Moto Táxi – no município de Canguçu e dá outras providências.
Mensagem Legislativa Nº 060/14 – Institui o fundo especial de natureza contábil na Câmara Municipal de Canguçu/RS
Mensagem Legislativa Nº 05/2015 – Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 17 da lei nº 4.132, autor Rubens Vargas – destinando no mínimo vinte por cento dos recursos devolvidos pela câmara para o pagamento de exames na área da saúde.
Também em pauta para este ano, as propostas do Executivo, como renovação do contrato com a CORSAN sobre a concessão da exploração do abastecimento d’água e criação da taxa de saneamento básico e mudanças nos cargos em comissão e funções gratificadas da prefeitura, onde são realizadas diversas alterações na nomenclatura de cargos existentes, bem estipuladas novas exigências para ocupação dos cargos, bem como extingue a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cooperativismo, que será incorporada pela Secretaria da Fazenda que passa denominar-se: Secretaria Municipal da Fazenda, Indústria e Comércio, e extingue os cargos de: Motorista do Prefeito e Vice, Assessor Jurídico Superior, Diretor de Gestão, Coordenador do Departamento de Obras e Serviços Urbanos, Coordenador do Departamento de Obras e Serviços Urbanos, Coordenador do Núcleo de recursos Naturais Renováveis, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Cooperativismo, Diretor de Empreendedorismo e Micro Crédito, Coordenador do Núcleo de Ações de Apoio ao Comércio, Serviços e Cooperativismo, Coordenador do Núcleo de Ações de Apoio a Indústria e, cria os cargos de: Assessor do Procon; Diretor Geral de Gestão Contábil e de Tesouraria; Diretor do Departamento de Indústria e Comércio, Chefe do Núcleo de Recursos Humanos da SMEE, Chefe do Núcleo de Obras, Assessor do Núcleo de Acompanhamento de Obras.