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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA APROVA PROJETOS DO EXECUTIVO E CONSTITUI COMISSÕES DA CASA

Publicado em 20/01/2015 - 12:30
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA APROVA PROJETOS DO EXECUTIVO E CONSTITUI COMISSÕES DA CASA

Foi realizada nesta terça feira (20/01) Sessão Extraordinária do Poder Legislativo, prara apreciaçãode dois Projetos de Lei do Executivo; MENSAGEM Nº 001/2015 - Autoriza o Poder Executivo a suplementar, reduzir dotações orçamentárias no valor de R$ 79.016,00 e complementar o valor do ticket alimentação dos servidores públicos municipais do poder Executivo com o aporte de recursos do Poder Legislativo, e dá outras providências ".
MENSAGEM 147/2014 - Inclui § único ao artigo 206 da Lei 2239/2003 de 11.03.2003 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Canguçu e dá outras providências"

Na oportunidade ambos foram aprovados por unanimidade pelos Senhores Vereadores, sendo que na mensagem 147/2014, foi apresentada um Paragrafo único: As contratações de Professores Lotados na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, poderão ter o prazo de 10 meses, limitando-se a sua vigência no máximo até o dia trinta e um do mês de dezembro do ano em curso, para cumprimento dos dias letivos, conforme Art.24 Inciso I DA lei nº 9394 de 1996 - LDB - Lei de Diretrizes e Base da Educação.

Também na Sessão foram constituidas as Comissões Permanentes da Casa:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Ver. César Augusto Madri (PP)

Ver. Marcus Vinicius Muller Pegoraro (PMDB) - Presidente

Ver. César Silva (PSB)

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA,DESPORTO,CIÊNCIA,SAÚDE,MEIO AMBIENTE,TECNOLOGIA,TURISMO,TRANSPORTE,AGRICULTURA,PECUÁRIA,COOPERATIVISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Ver. Cledemir Gonçalves (PSDB) Presidente

Ver.Cristiano Aguiar Dias (PP)

Ver. João Durão (PDT)

COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO

Ver. Arion Braga (PP)

Ver. Erroldisnei Borges de Borges (PT)

Ver. Rubens Angelim de Vargas (PP) - Presidente

COMISSÃO DE ÉTICA E COMISSÃO ESPECIAL

Ver, Augusto César da Silva (PSB)

Ver. Errolsdinei Borges de Borges (PT)

Ver. João Luis Mendes Sodré (PDT)

Ver, Rubens Angelim de Vargas (PP)

Ver. Gilberto Degar (PMDB)