A Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu aprovou, na sessão de segunda-feira (12), o Projeto de Lei que institui o Selo Igualdade Racial no município. A proposta, apresentada pela vereadora Maica Tainara (PT), tem como objetivo promover práticas antirracistas e incentivar empresas a adotarem políticas de inclusão racial.

O selo será concedido a empresas que comprovarem a implementação de ações afirmativas como cursos de capacitação sobre igualdade racial, reserva de pelo menos 20% das vagas de emprego para pessoas negras e equidade salarial entre os trabalhadores. Também será necessário desenvolver projetos e parcerias voltadas à valorização da diversidade étnico-racial.

Na justificativa da proposta, a vereadora destacou que o racismo estrutural ainda impõe barreiras ao acesso a oportunidades e que o poder público tem papel fundamental na reversão desse cenário. “A criação desse selo é mais uma ferramenta de transformação social. É sobre reconhecer o esforço de quem abre espaço, respeita a diversidade e entende que igualdade racial se constrói com atitude”, afirmou Maica.

Empresas interessadas deverão atender a todos os critérios estabelecidos, inclusive estar em conformidade com legislações trabalhistas e ambientais. Estabelecimentos com condenações por trabalho escravo ou infantil não poderão receber a certificação.

O selo terá validade de um ano e será reavaliado periodicamente. A regulamentação e fiscalização dos critérios ficará sob responsabilidade da Prefeitura Municipal. O projeto aprovado pela Câmara agora segue para sanção do Executivo.

Liziane Stoelben / Assessoria de Imprensa