A Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu aprovou, na última semana, uma alteração na lei que criou a Procuradoria Especial da Mulher no Legislativo. A proposta, de autoria da vereadora Maica Tainara (PT), atualiza pontos da legislação para redefinir a composição e o modo de escolha das integrantes da Procuradoria.

Com a mudança, a Procuradoria Especial da Mulher passa a ser composta por uma Procuradora Especial e uma Procuradora Adjunta, ambas com mandato de um ano e possibilidade de recondução. A nova redação também garante que, nos casos em que houver apenas uma vereadora em exercício, ela assumirá automaticamente o cargo de Procuradora Especial da Mulher, sem necessidade de votação.

“Essa atualização é fundamental para garantir que a Procuradoria da Mulher seja, de fato, colocada em prática. Hoje, mesmo com a lei vigente, ela não está funcionando por falta de regulamentação adequada. Essa mudança corrige isso e assegura a existência efetiva desse espaço tão necessário para a defesa das mulheres em Canguçu”, explicou Maica Tainara.

Criada em 2023, a Procuradoria tem como missão zelar pela efetivação de políticas públicas para as mulheres, atuando de forma estratégica dentro do Legislativo e em articulação com a comunidade.

Liziane Stoelben / Assessoria de Imprensa