A Câmara de Vereadores promulgou nesta sexta-feira (24), a Lei N° 5.592/2024, que institui no município o programa “RS Qualificar”, destinado a oferta de cursos de capacitação e formação profissional.

O programa é instituído através de convênio a ser firmado com o Governo do RS, bem como através da Escola do Trabalhador 4.0 do Governo Federal através do MTE.

Segundo a matéria, o objetivo do programa é ampliar os indicadores socioeconômicos e de empregabilidade com recursos repassados anualmente pelo Governo do RS para execução dos projetos de capacitação profissional de jovens e adultos.

Confira a Lei completa no anexo abaixo.