Ontem (19), durante Sessão Extraordinária, a mesa diretora da Câmara Municipal de Canguçu apresentou o projeto de Lei que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a próxima legislatura (2021/2024).

Apesar de ter sido apresentada uma emenda que previa aumento desses valores, essa emenda foi rejeitada, por tanto, foram mantidos os valores atuais para a próxima legislatura, sem aumento ou diminuição. Permanecendo da seguinte forma:

Prefeito Municipal: R$ 14.516,63 (mantendo-se o valor atual);

Vice-Prefeito Municipal: R$ 7.258,32 (mantendo-se o valor atual);

Secretários Municipais: R$:5.941,33 (mantendo-se o valor atual) com votos contrários dos Vereadores Neviton Nornberg (PDT) e Carlos Eduardo Domingues Martins (PTB) e favoráveis dos vereadores Leandro Gauger Elert (MDB), Marcelo Romig Maron (PTB), Adolfo Griep (MDB), Cesar Augusto Madrid (Progressitas), Ubiratan Cardoso Rodrigues (Progressistas), Carlos Rodnei Ribeiro Jacondino (PSDB), Augusto Cesar da Silva (PSB), Erroldisnei Borges Borges (PT), Sílvio Venzke Neutzling (MDB) , Luciano Zanetti Bertinetti (MDB) e João Luis Mendes Sodré (PRB). E o Presidente Rubens Angelin de Vargas (PTB) só votaria se fosse dado empate.

O projeto de alteração do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municiais e Vereadores só pode ser votado e modificado no último ano da legislatura, até 180 dias antes das eleições, ou seja, devendo vigorar somente na legislatura seguinte, conforme Artigo 16 da Lei Orgânica Municipal que é baseado no Artigo 29 da Constituição Federal.

A sessão não contou com participação popular devido ao coronavírus (COVID-19) e a partir de agora os projetos serão encaminhados ao Executivo para sanção ou veto.