Nas últimas semanas a Câmara de Vereadores de Canguçu aprovou uma lei que prevê o fornecimento e a instalação gratuita de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetros de todos os imóveis comerciais e residenciais do Município.

O projeto é de autoria do vereador César Silva (PSB) e garante que o consumidor final fique isento de quaisquer taxações referente à instalação das válvulas.

O documento prevê ainda que, sem prejuízo do direito do consumidor poder adquirir o equipamento, a empresa concessionária, deverá instalar a válvula de retenção de ar aos seus consumidores, sejam eles pessoas físicas, jurídicas, comerciais ou industriais.

A lei foi sancionada recentemente pelo Prefeito e a empresa concessionária, deverá informar a mudança aos consumidores através da conta mensal de água, dentro dos três meses subsequentes. Além disso, todos os hidrômetros a serem instalados, após a sanção da lei, deverão ter o eliminador de ar instalado conjuntamente, sem ônus adicional para o consumidor.

Se não cumprido no prazo estipulado pela lei, a empresa poderá ser multada em 100 (cem) unidades de valor fiscal do município de Canguçu, ou equivalente ao mês, por dispositivo não instalado. O valor pago será revertido para o Fundo Municipal de Saúde.

Para o vereador, o projeto visa acabar com os transtornos gerados pela interrupção do fornecimento de água, que podem acarretar problemas técnicos e alterações na leitura dos hidrômetros, além de proporcionar uma maior transparência e confiança ao consumidor.