Os prefeitos receberam uma boa notícia nos últimos dias e na reta final para fechar as contas do primeiro ano de governo, quando têm obrigações financeiras a cumprir. O Governo Federal anunciou Aporte Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 2 bilhões, que deve chegar aos cofres públicos nas próximas semanas.

No caso da Zona Sul, os 23 municípios devem dividir R$ 7,6 milhões. Os valores não serão iguais e vão variar entre R$ 158.695,61 e R$ 1.398.754,31.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aguarda agora a publicação de medida provisória informando aos prefeitos a data em que o dinheiro será depositado. No encontro que teve com o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o presidente Michel Temer (PMDB) disse que o montante será creditado ainda em dezembro.

O dinheiro será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo o jornal Diário Popular o município de Canguçu terá o montande de R$ 581.883,89 de aporte do Governo Federal.

*Com informações do editorial do Jornal Diário Popular (Pelotas) desta quarta-feira (29).