Os Vereadores, Carlos Alberto Vargas da Silva(PP) e Cesar Augusto Bitencourt Madri (PP) estão na luta para que seja nomeado um Defensor Público para o nosso município, atendendo assim uma demanda de nossa população.

Atualmente, nosso município tem aproximadamente 53 mil habitantes, contando com duas Varas Judiciais e duas Promotorias de Justiça, onde tramita uma média de 15 mil processos, dos quais, aproximadamente 4 mil são assistidos pela Defensoria Pública. Atualmente dois estagiários da nossa Defensoria fazem 20 novos atendimentos por semana, além de dar andamento aos outros processos e atender os demais assistidos durante a semana, ou seja uma demanda muito grande de trabalho e que vem aumentando ainda mais pois não se tem mais em nossa cidade o Serviço de Assistência Judiciária.

Diante dessa realidade, os Vereadores encaminharam em 13 de Maio do corrente, Ofício nº 542/SVC/14,  ao Excelentíssimo Sr. Defensor Geral, Dr. Nilton Leonel Arnecke Maria, expondo a situação de nosso município e solicitando a nomeação ao menos de um Defensor Público para atuar diariamente em nossa Comarca, bem como para que fosse nomeados servidores que lograram êxito no último concurso público a fim de desempenharem suas funções na Defensoria Pública de Canguçu.

A resposta do Defensor Público Geral do Estado, encaminhada aos Vereadores proponentes, por ofício  datado de 29 de maio do corrente, foi de que no momento não havia possibilidades de sanar a laguna existente em  nossa Comarca devido a falta de pessoal e a notória limitação orçamentária da Defensoria Pública frente as demais instituições do sistema de Justiça de nosso Estado. Diante dessa situação, os Vereadores, juntamente com o Presidente do Poder Legislativo, Ver. Arion Braga (PP) e o representante da OAB local,estarão nesta quinta feira (31/08) em audiência na Defensoria Estadual, mais uma vez pressionando os orgãos competentes para sanar esse problema existente em nosso município que impede a concretização de ações em beneficio de nossa população.