AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESTAGIÁRIOS E NOMEIA COMISSÃO”

Carlos Alberto Vargas da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais em atendimento à Lei Federal Nº 11.788, de 25/09/2008 e Leis Municipais Nº 2.498 de 15/03/2005 e suas alterações posteriores e, 4259 de 07/07/2015 e suas alterações posteriores;

Considerando a necessidade de contratação de estagiários.

DETERMINO:

Art. 1º. Fica autorizado a abertura de Processo de Seleção Pública para contratação de estagiários e nomeada comissão organizadora incumbida do planejamento, organização, planejamento, acompanhamento e fiscalização do certame.

Art. 2º. A comissão de que trata o art. 1º será composta pelos seguintes membros:

I – André Marcelo Coelho da Silva, titular do cargo efetivo de Especialista em Informática, matrícula Nº 1176-2/1

II – Jary Vitória Alves, titular do cargo efetivo de Procurador Jurídico, matricula Nº 1270-0/1

III – Marjuris Schulz Otto – cargo em comissão de Coordenadora de Gabinete e Controle – matrícula Nº 1298-0/1

§ 1º: Os componentes da comissão por deliberação interna de seus membros definirão o presidente.

§ 2º. Os servidores detentores de cargo efetivo farão jus a uma gratificação(FG1) mensal, enquanto perdurar o processo de seleção pública.

Art. 3º. Serão selecionados candidatos para preenchimento das vagas cuja nomenclatura, carga horária e vencimentos constarão no Edital de Seleção Pública.

Art. 4º. A Seleção Pública reger-se-á pelas disposições específicas do Edital, cabendo a Comissão nomeada por esta Portaria decidir sobre os casos eventualmente omissos.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Canguçu/RS, 12 de fevereiro de 2016.

CARLOS ALBERTO VARGAS DA SILVA

Presidente